CONHEÇA SEUS DIREITOS – UM GUIA PARA PROFISSIONAIS DO SEXO

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Ser um profissional do sexo é permitido por lei no Reino Unido, mas trabalhar com outras pessoas e virtualmente tudo o que você precisa fazer para entrar em contato com um cliente, é ilegal.  

COISAS QUE PRECISAMOS SABER: 

batidas policiais e de imigração, abordagem para prostituição, “advertências de prostituição”, ordens judiciais cíveis, o que fazer se você, ou alguém que você conhece, é ameaçada(o) ou atacada(o), trabalhar com outras mulheres, a polícia levar seu dinheiro, seus clientes estão fora da lei?

Este panfleto de direitos visa garantir que profissionais do sexo, não importa onde trabalhemos, conheçam a legislação, como nos proteger da prisão, como nos defender se formos acusados e onde obter ajuda. Além disso, ao tornar público quão duras e injustas são as leis e como elas comprometem nossa segurança, esperamos aumentar o apoio para a descriminalização da prostituição.


ABORDAGEM E REVISTA: 

a polícia pode tirar suas impressões digitais no local se suspeitarem que você cometeu uma infração e revistá-la(o) na rua se suspeitarem que você é suscetível de cometer uma infração ou, por exemplo, se estiver carregando drogas ilegais. 

Você não é obrigada(o) a dar seu nome e endereço a menos que seja suspeita(o) de comportamento antissocial, se estiver dirigindo, ou se eles quiserem lhe dar uma intimação judicial para comparecer ao tribunal por um delito. Você pode usar o nome que quiser, a menos que você precise fornecê-lo em razão de uma ilegalidade. Você não precisa responder perguntas da polícia. Obtenha o nome e o número dos policiais — você precisará deles se quiser dar queixa.

ADVERTÊNCIAS/VADIAGEM & ABORDAGEM PARA PROSTITUIÇÃO (Cautions/Loitering & Soliciting):

você precisa receber uma “advertência de prostituição” duas vezes, em duas ocasiões diferentes, para que possa ser acusada(o) de VADIAGEM e ABORDAGEM PARA PROSTITUIÇÃO.  “Advertências de prostituição” não são a mesma coisa que advertências criminais. NÃO confesse a culpa se você for presa(o) quando estiver trabalhando.

ORDENS JUDICIAIS CÍVEIS: 

ordens de comportamento criminoso, medidas cautelares para “impedir comportamento antissocial”, ordens de proteção de espaço público, são usadas contra profissionais do sexo na rua para, supostamente, interromper certos comportamentos ou banir pessoas de uma área. Testemunhos de terceiros, onde a polícia diz o que foi relatado por pessoas anônimas, são muitas vezes usados.

Violar algumas destas ordens é um delito criminal. Em alguns casos, você pode obter ajuda jurídica para contestá-las. Por vadiagem e abordagem para prostituição são dadas “Ordens de Suporte e Engajamento” (Engagement and Support Orders), mas se você as violar, você pode ser presa(o), detida(o) por 72 horas, ou outro processo ser aberto no tribunal, além de ser multada(o).

ORDENS DE FECHAMENTO (Closure Orders): 

se uma notificação de fechamento for colocada em seu local de residência/trabalho, qualquer pessoa com “um interesse” no local pode contestá-la. No entanto, você tem apenas 48 horas para contestar, mas você pode ir até o tribunal e solicitar um adiamento enquanto prepara o processo. Algumas mulheres ganharam contestando as provas da polícia. Essas ordens duram três meses. 

ADMINISTRAÇÃO DE BORDEL: 

se você trabalha com outra pessoa em um apartamento, você pode ser acusada(o) de administrar um bordel, mesmo que vocês duas não estejam lá ao mesmo tempo. A polícia tem que provar que mais de uma pessoa estava lá fornecendo serviços sexuais em troca de dinheiro. Você não precisa deixar a polícia entrar em sua residência sem um mandado judicial. “Visitas de assistência social” são frequentemente usadas para recolher provas contra você. Anote nomes e números da polícia.

Cronograma de trabalho, menus de serviços sexuais, seu nome em recibos/notas fiscais, mensagens de texto, tudo isso pode ser usado para incriminá-la(o). Algumas mulheres foram consideradas inocentes ao mostrarem que o apartamento foi administrado de forma coletiva por segurança. Um locatário pode alugar um local para um profissional do sexo, mas não se ele(a) souber que o local será usado como bordel. Você não pode subalugar seu apartamento para alguém envolvido em “prostituição habitual”.

ESTAR NO COMANDO DA PROSTITUIÇÃO: 

esta acusação pode ser usada contra mulheres que trabalham juntas. Alugar dependências, organizar cronograma de trabalho, contratar e despedir (mesmo que não haja coerção) podem ser usados como prova para incriminá-la(o).

SEGURANÇA:

medidas de segurança como trabalhar com outras pessoas, evitar áreas isoladas, podem significar um maior risco de prisão, no entanto, elas são cruciais para nos mantermos seguros.

DENUNCIAR VIOLÊNCIA: 

muitos profissionais do sexo não denunciam estupro, ou outras formas de violência, por medo de serem eles próprios presos. Nós podemos ajudá-la(o) a lutar para obter a proteção da qual você tem direito. Com a organização Women Against Rape (Mulheres Contra o Estupro), ajudamos duas profissionais do sexo a levar a diante uma ação judicial privada contra um estuprador em série, a qual ganhamos, e ele ficou preso durante 11 anos.

TRÁFICO:

a maioria das pessoas acha que o tráfico é trazer uma pessoa para cá forçadamente e coagi-la a trabalhar. Na verdade, qualquer pessoa que ajude um profissional do sexo a vir para o Reino Unido ou viajar por esse país, especialmente se ele for imigrante, pode ser condenada por tráfico. Os profissionais do sexo têm ajudado as vítimas de tráfico a escapar, mas as leis tornam este trabalho difícil.

ASSÉDIO POR INTRUSÃO (STALKING):

é uma ofensa contatar persistentemente uma pessoa de uma forma que a faça sentir-se assustada ou assediada. Manter um registro fotográfico e escrito de todos os seus contatos facilitará a obtenção de uma condenação.

STRIPPING:

Não é ilegal ser stripper, mas uma mudança em 2010 nas leis de licenciamento aumentou o monitoramento e a regulamentação por parte da gerência. 

PUBLICIDADE: 

divulgar serviços sexuais é ilegal. Alguns profissionais do sexo divulgam seus serviços como “escorts”, massagistas, etc. Colocar cartões em cabines telefônicas é ilegal.

PRODUTOS DO CRIME:

Os tribunais têm o poder de bloquear contas bancárias e apreender seus bens (casa, carro) se julgarem que você está envolvida(o) em atividades criminosas. Normalmente, esse poder só é usado depois de a pessoa ter sido condenada por um delito — uma boa razão para tentar provar sua inocência. 

CLIENTES:

a abordagem para prostituição na rua (kerb-crawling) é ilegal. É ilegal “pagar por sexo com uma prostituta sujeita à força e à coerção”. Homens podem ser condenados, mesmo que não soubessem que a pessoa estava sendo forçada. 

TRIBUNAIS E CONDENAÇÕES: 

nunca se declare culpada(o) de algo que você não fez. Vale a pena provar sua inocência no processo para que este não leve a uma condenação. Você pode solicitar que vadiagem e abordagem para prostituição sejam retirados de seus antecedentes criminais para que eles não sejam visíveis ao se candidatar para outros empregos.  

FIANÇA: 

se você for colocada(o) em prisão preventiva, você pode pedir fiança. Em caso de acusação, você poderá ser “liberada(o) sob investigação”, sem demais condições. 

MULTAS: 

se for multada(o), você tem o direito de pagar em prestações, dependendo de sua renda e despesas. Em caso de problemas para pagar, você pode pedir ao tribunal para reconsiderar ou até mesmo pedir que as multas sejam eliminadas. Se você foi mantida(o) em custódia por mais de 24 horas, você pode pedir que a multa seja considerada cumprida.

IMPOSTOS:

pagar impostos não a(o) protege de ter uma ação judicial aberta contra você. O fisco pode levar o seu dinheiro mesmo que eles digam que o seu trabalho é ilegal.   

DESAFIANDO O RACISMO E A ILEGALIDADE DA POLÍCIA: 

alguns agentes da polícia abusam de seus poderes ao demandar sexo gratuito, roubar seu dinheiro e ser violentos. Não tolere este tipo de comportamento. Entre em contato conosco. Policiais corruptos devem ser detidos.

VIAGEM:

alguns países, incluindo os EUA, podem recusar a sua entrada se suspeitarem que você é um profissional do sexo. Não deixe a sua profissão ainda mais explícita ao levar preservativos, roupas de trabalho, telefone de trabalho, etc.


As informações deste panfleto de direitos aplicam-se a profissionais do sexo de todos os gêneros. Se você é trans, você deve ter o seu gênero reconhecido pela polícia e outras autoridades independentemente do que está na sua documentação; eles não têm o direito de perguntar se você tem uma Gender Recognition Certificate (Certidão de Reconhecimento de Gênero).

Em cada seção há mais a dizer, por isso entre em contato para mais informações e, se desejar, para ajudar a combater toda e qualquer injustiça.

Consulte nosso site para obter este guia em outros idiomas e o panfleto ‘Conheça seus direitos contra a deportação’: prostitutescollective.net

ENTRE EM CONTATO CONOSCO

A ECP é uma rede de profissionais do sexo, na sua maioria mulheres, que trabalham tanto na rua como em dependências fechadas, fazendo campanha pela descriminalização e segurança. Nós lutamos contra o tratamento criminoso que nos é dado. Ajudamos profissionais do sexo a vencer contra acusações de abordagem para prostituição, administração e controle de bordéis — os dois últimos utilizados com mais frequência contra mulheres que trabalham juntas por segurança. A maioria das profissionais do sexo são mães que fazem o melhor pelos seus filhos. Fazemos campanha contra os cortes de austeridade e por moradia e outros recursos de sobrevivência para que qualquer um de nós possa deixar a prostituição, se e quando ela/ele quiser. 

English Collective of Prostitutes

Crossroads Women’s Centre, 25 Wolsey Mews, Kentish Town, London NW5 2DX

Tel.: 020 7482 2496

E-mail: ecp@prostitutescollective.net